Confia como fica a CNH com as novas mudanças prevista pelo governo Jair Bolsonaro

O projeto de lei 3267/2019 faz diversas alterações no código Brasileiro de trânsito lei 9.503/97 confira as mudanças.



CASSAÇÃO DA CNH:

Um dos itens revogado na nova lei que preve a cassação da CNH. Um dos itens modificados e a a cassação por delito de trânsito judicialmente que vai de dois meses a cinco anos e agora só pode ser judicial e não administrativa, antes gerava muitas controvérsias entre as sanções aplicadas judicialmente.

MUDANÇA NA VALIDADE:

Outra mudança e a validade que sobe de 5 para 10 anos, e para pessoas maiores de 65 anos de 3 para 5 anos.

MUDANÇA NA CASSAÇÃO POR PONTOS:

Os atuais 20 pontos passará para 40 pontos, os motoristas profissionais poderão fazer o curso de reciclagem com 30 pontos e não com 14 pontos como é hoje.

MUDANÇA DE CANDIDATO APROVADA

Acaba com o prazo de 15 dias para o reagendamento em caso de reprovação, o texto prevê que a reprovação pode não ser por imperícia e sim por nervosismo do candidato.

MUDANÇA NO EXAME TOXICOLÒGICOS:

O novo texto acaba com o exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhões, o governo diz que além de ser muito caro não dá a certeza de ser exato.

MUDANÇA NO USO DA CADEIRINHA:

Continua sendo obrigatório o uso da cadeirinha para crianças até 7 anos mas acaba com a multa na primeira ocorrência e vira advertência.

BICICLETAS MOTORIZADAS:

Para evitar ambiguidades altera o conceito de ciclomotor no código de trânsito Brasileiro, que não contempla veículos com propulsão elétrica já previstos no regulamento do CONTRAN. O texto tipifica como infração média andar sem equipamentos de segurança como capacetes e óculos de segurança como infração média ou em desacordo com o regulamento do CONTRAN

USO DE CAPACETE:

Ampliação das hipóteses de sanção, com redução de punições a quanto a obrigatoriedade do uso de capacete a motociclistas.

CLÍNICAS PARA EXAMES:

O governo tira dos Detrans o direto de indicar clínicas para exames para renovação da CNH. O exame pode ser feito em qualquer clínica.

MUDANÇA DOS FARÓIS ACESO.

O governo acaba com a multa por trafegar em rodovias com os faróis apagado, será obrigatório somente em rodovias simples e se o proprietário for empresa e não houver a identificação do condutor e o delito será cometido com infração será leve.


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